Charutos Premium conquistam uma vitória com a decisão do tribunal federal contra a Food and Drug Administration (FDA). Em Washington-DC, o juiz distrital dos Estados Unidos, Amit P. Mehta, emitiu uma ordem determinando que a Food and Drug Administration (FDA) dos EUA isentasse charutos premium das regulamentações de tabaco estabelecidas pela Agência em 2016. Esta decisão, que vem após quase sete anos de disputa legal, representa um triunfo histórico para a indústria e um revés significativo contra a regulamentação arbitrária da FDA.
A Cigar Rights of America (CRA), que liderou e financiou o desafio bem-sucedido, argumentou que a inclusão de charutos de alta qualidade em uma regra de “consideração” da FDA em 2016 foi fundamentalmente equivocada e baseada em informações questionáveis. Durante a audiência perante o tribunal em 23 de maio de 2022, a CRA demonstrou que a Agência não foi capaz de apresentar uma justificação convincente em termos de saúde pública e rejeitou indevidamente uma opção anteriormente considerada para isentar essa categoria.
Em 5 de julho do ano passado, o juiz Mehta concordou com essa argumentação, decidindo que a inclusão de charutos premium foi uma ação arbitrária e sem fundamento, violando a Lei de Procedimento Administrativo. O juiz Mehta identificou, especificamente, que a FDA negligenciou as evidências científicas apresentadas pela CRA sobre o uso desses charutos e “em vez de lidar adequadamente com os dados pertinentes, a agência recorreu a argumentos repetitivos para obscurecer o assunto”.
Desde então, a indústria aguardava com expectativa o anúncio oficial do tribunal de hoje, que estabelece uma definição federal para charutos de alta qualidade, permitindo a sua isenção. Essa decisão, em essência, proporciona um alívio regulatório muito necessário para todo o setor.
Robert Levin, presidente da CRA, comentou sobre a decisão de Mehta, afirmando: “Hoje é um dia monumental na história da indústria de charutos premium”. Levin prosseguiu: “A decisão do tribunal é mais uma confirmação dos anos de esforço das equipes legislativas e jurídicas da CRA para dar voz à nossa convicção de longa data de que charutos de alta qualidade nunca deveriam ter sido sujeitos à regulamentação da FDA em primeiro lugar”.
