O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou no dia 9 de julho a Portaria nº 346 que submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, a proposta que estabelece os padrões de identidade e qualidade para vinhos e derivados da uva e do vinho, em todo o território brasileiro.
O objetivo dessa ação é impulsionar adequações e complementações na Instrução Normativa n° 14/2018 e dar maior alinhamento aos regramentos internacionais sobre o assunto, sendo eles o Regulamento vitivinícola do Mercosul e à Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária avaliará as sugestões recebidas e procederá às adequações relevantes.
Deve ser por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, que as sugestões tecnicamente fundamentadas devem ser encaminhadas, na qual pode ser acessado por esse link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. O usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA) para ter acesso ao Sisman, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final. O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).
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