O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite do dia 4 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 que inclui as vinícolas nacionais no Simples Nacional. O parecer do relator, deputado federal Carlos Melles (DEM/MG), também abrange as microcervejarias e as empresas que elaboram cachaças artesanais. Com as mudanças, o novo Supersimples amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs). O limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O texto também amplia o prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros.
O diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, está confiante na sanção da Presidência da República. Para o dirigente, o apoio dos deputados e senadores de diversos partidos convergiu para o resultado obtido no Plenário. “Foi um trabalho importante no sentido de mostrarmos as particularidades de um setor em que cerca de 90% das empresas são de pequeno e médio porte, além de darmos uma passo significativo para a desburocratização da atividade vitivinícola. Podemos ter centenas de novas empresas, produtores de vinho colonial, formalizados”, antecipa.
Importância para as vinícolas nacionais
A emenda para a inclusão dos vinhos no Simples é de autoria do deputado Afonso Hamm, vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos e Espumantes e vice-presidente da Comissão Especial que analisou o projeto. “A inclusão dessas matérias é de grande importância econômica e social para o Rio Grande do Sul, que é um dos maiores produtores de vinho do país”, enfatiza Hamm ao destacar a importante participação do setor na articulação junto ao Congresso. “A inclusão ajudará na manutenção da atividade das vinícolas, na melhoria da renda dos produtores e na empregabilidade de centenas de famílias”, acredita.
Fonte: Ibravin
