
Medida provisória estabelece tributação de 8% para vinhos em geral e de 16% para rótulos do Porto, Madeira e Jerez a partir de 2027.
O vinho está entre as bebidas incluídas no Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, previsto na reforma tributária. A Medida Provisória nº 1.399, publicada em 4 de novembro de 2026 no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas que serão aplicadas às bebidas alcoólicas durante 2027.
De acordo com o texto, a maioria dos vinhos terá tributação de 8%. Já os vinhos do Porto, da Madeira e de Jerez terão alíquota de 16%. A medida também estabelece percentuais diferentes para outras categorias de bebidas, como cervejas e destilados.
O Imposto Seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entretanto, a inclusão do vinho nessa lista amplia a discussão sobre os efeitos da tributação para produtores, comerciantes e consumidores.
Quanto será cobrado sobre as bebidas?

O Anexo IV da medida provisória apresenta as alíquotas finais previstas para diferentes categorias. Além dos vinhos, a tabela estabelece os seguintes percentuais:
– Vinhos em geral: 8%;
– Vinhos do Porto, Madeira e Jerez: 16%;
– Vermutes e outras bebidas da categoria: 12%;
– Destilados de determinadas categorias: 16%, 20% ou 24%;
– Cervejas de malte: 4,2%.
Os percentuais variam conforme a classificação de cada bebida na tabela fiscal. Portanto, nem todas as categorias de produtos alcoólicos terão a mesma tributação.
A cobrança começa em fevereiro de 2027
Embora tenha sido publicada em novembro de 2026, a medida provisória determina que as novas regras produzam efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027.
O texto também estabelece que o governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei para definir as alíquotas do Imposto Seletivo a partir de 1º de janeiro de 2028.
O vinho já está sujeito a outros tributos
A nova cobrança chega em um cenário no qual a comercialização de vinhos já envolve diferentes impostos e contribuições.
Entre eles estão o ICMS, de competência estadual; o IPI, incidente sobre produtos industrializados; e o PIS e a Cofins, contribuições federais. Para os vinhos estrangeiros, também há o Imposto de Importação.
Além disso, a reforma tributária prevê a implementação da CBS e do IBS, que substituirão tributos atuais, enquanto o Imposto Seletivo representa uma cobrança adicional dentro do novo sistema.
Como a mudança pode afetar o consumidor?

A alíquota de 8% não representa, necessariamente, um aumento de 8% no preço final dos vinhos nas prateleiras.
O valor pago pelo consumidor dependerá da composição da carga tributária e dos eventuais repasses ao longo da cadeia comercial. Por isso, o percentual estabelecido para o Imposto Seletivo não deve ser confundido com um reajuste automático no preço das garrafas.
A medida também coloca em discussão os possíveis efeitos da tributação sobre a cadeia produtiva, que envolve produtores, importadores, distribuidores e estabelecimentos comerciais.
Saúde pública ou impacto econômico?
O governo apresenta a tributação seletiva como uma forma de desestimular o consumo de produtos prejudiciais. Entretanto, a inclusão do vinho na lista também levanta questionamentos sobre os impactos econômicos da medida.
A bebida está associada a atividades como gastronomia, turismo e produção vitivinícola, além de integrar tradições culturais de diferentes países.
Com a nova tributação, o debate envolve o equilíbrio entre os objetivos de saúde pública e os possíveis efeitos sobre o mercado de vinhos e seus consumidores.
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