Imposto do Pecado prevê alíquota de até 16% para vinhos

Medida provisória estabelece tributação de 8% para vinhos em geral e de 16% para rótulos do Porto, Madeira e Jerez a partir de 2027.

O vinho está entre as bebidas incluídas no Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, previsto na reforma tributária. A Medida Provisória nº 1.399, publicada em 4 de novembro de 2026 no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas que serão aplicadas às bebidas alcoólicas durante 2027.

De acordo com o texto, a maioria dos vinhos terá tributação de 8%. Já os vinhos do Porto, da Madeira e de Jerez terão alíquota de 16%. A medida também estabelece percentuais diferentes para outras categorias de bebidas, como cervejas e destilados.

O Imposto Seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entretanto, a inclusão do vinho nessa lista amplia a discussão sobre os efeitos da tributação para produtores, comerciantes e consumidores.

Quanto será cobrado sobre as bebidas?

O Anexo IV da medida provisória apresenta as alíquotas finais previstas para diferentes categorias. Além dos vinhos, a tabela estabelece os seguintes percentuais:

– Vinhos em geral: 8%;

– Vinhos do Porto, Madeira e Jerez: 16%;

– Vermutes e outras bebidas da categoria: 12%;

– Destilados de determinadas categorias: 16%, 20% ou 24%;

– Cervejas de malte: 4,2%.

Os percentuais variam conforme a classificação de cada bebida na tabela fiscal. Portanto, nem todas as categorias de produtos alcoólicos terão a mesma tributação.

A cobrança começa em fevereiro de 2027

Embora tenha sido publicada em novembro de 2026, a medida provisória determina que as novas regras produzam efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027.

O texto também estabelece que o governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei para definir as alíquotas do Imposto Seletivo a partir de 1º de janeiro de 2028.

O vinho já está sujeito a outros tributos

A nova cobrança chega em um cenário no qual a comercialização de vinhos já envolve diferentes impostos e contribuições.

Entre eles estão o ICMS, de competência estadual; o IPI, incidente sobre produtos industrializados; e o PIS e a Cofins, contribuições federais. Para os vinhos estrangeiros, também há o Imposto de Importação.

Além disso, a reforma tributária prevê a implementação da CBS e do IBS, que substituirão tributos atuais, enquanto o Imposto Seletivo representa uma cobrança adicional dentro do novo sistema.

Como a mudança pode afetar o consumidor?

A alíquota de 8% não representa, necessariamente, um aumento de 8% no preço final dos vinhos nas prateleiras.

O valor pago pelo consumidor dependerá da composição da carga tributária e dos eventuais repasses ao longo da cadeia comercial. Por isso, o percentual estabelecido para o Imposto Seletivo não deve ser confundido com um reajuste automático no preço das garrafas.

A medida também coloca em discussão os possíveis efeitos da tributação sobre a cadeia produtiva, que envolve produtores, importadores, distribuidores e estabelecimentos comerciais.

Saúde pública ou impacto econômico?

O governo apresenta a tributação seletiva como uma forma de desestimular o consumo de produtos prejudiciais. Entretanto, a inclusão do vinho na lista também levanta questionamentos sobre os impactos econômicos da medida.

A bebida está associada a atividades como gastronomia, turismo e produção vitivinícola, além de integrar tradições culturais de diferentes países.

Com a nova tributação, o debate envolve o equilíbrio entre os objetivos de saúde pública e os possíveis efeitos sobre o mercado de vinhos e seus consumidores.

 

Leia também: ABS-DF promove debates na Vinum Brasilis 2026

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Quem Sou

Sou Etienne Carvalho, jornalista, sommelier formada pela ABSRS e pela FISAR, com qualificação nível 3 WSET. Atualmente, atuo como diretora e professora da ABS-DF e sigo me aprofundando no mundo do vinho como estudante de Enologia. Apaixonada por vinhos, viagens, leitura e escrita, criei este espaço para compartilhar minhas experiências e descobertas com quem, assim como eu, acredita que o conhecimento e a paixão tornam cada taça ainda mais especial.

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