
Entidades apontam riscos para a competitividade dos vinhos brasileiros, a produção de uvas e a geração de empregos com as novas regras tributárias.
Entidades representativas da vitivinicultura brasileira demonstram preocupação com as mudanças previstas na tributação de vinhos e espumantes pela Medida Provisória nº 1.399/2026. Para o setor, as regras do Imposto Seletivo (IS) podem aumentar os custos da atividade, reduzir a competitividade dos produtos nacionais e provocar reflexos em diferentes etapas da cadeia produtiva.
A avaliação considera o cenário tributário já enfrentado pelos produtores brasileiros. Nesse contexto, a inclusão de uma nova cobrança sobre essas bebidas levanta questionamentos sobre os preços finais, as condições de comercialização e a concorrência com os produtos importados. As entidades defendem que esses fatores sejam considerados durante a implementação da reforma tributária.
Efeitos sobre a produção e o emprego
A preocupação também envolve as consequências econômicas que uma possível redução nas vendas pode provocar. Isso porque a atividade vitivinícola depende de uma relação direta entre os produtores de uvas, as vinícolas e os canais de comercialização.
Com menos espaço para os produtos nacionais no mercado, as empresas podem diminuir a aquisição de matéria-prima. Consequentemente, agricultores podem enfrentar dificuldades para escoar a produção, enquanto uma retração nas vendas pode reduzir investimentos e comprometer a manutenção de vinhedos e propriedades rurais.
Esse cenário, segundo as entidades, representa um risco especialmente para vinícolas de menor porte e produtores rurais. Além de possíveis perdas de competitividade, o setor alerta para impactos na geração de empregos, na renda das famílias e na continuidade das propriedades agrícolas.
As repercussões também podem alcançar as economias das regiões produtoras, que mantêm vínculos com a atividade vitivinícola. Por isso, as organizações argumentam que o enfraquecimento dessa cadeia pode comprometer não apenas os negócios envolvidos, mas também a própria arrecadação tributária.
Setor pede previsibilidade nas regras
Outro ponto levantado pelas representações do segmento é a definição das alíquotas que deverão orientar a tributação nos próximos anos. Como a produção de vinhos envolve ciclos agrícolas e investimentos de longo prazo, mudanças nas regras podem dificultar o planejamento das empresas.
A implantação de vinhedos, a modernização das estruturas industriais e a adoção de novas tecnologias dependem de condições econômicas previsíveis. Diante disso, as entidades consideram fundamental que as decisões sobre a tributação sejam discutidas com transparência e participação dos representantes da cadeia produtiva.
Entre as reivindicações está a revisão do tratamento tributário destinado aos vinhos e espumantes. O setor também solicita critérios que considerem as características da produção brasileira e estabeleçam condições equilibradas de concorrência em relação aos produtos importados.
As organizações defendem ainda a criação de um canal efetivo de diálogo com o governo federal para discutir as regras permanentes do Imposto Seletivo e os próximos passos da reforma tributária.
Representantes defendem diálogo com o governo
Na avaliação das entidades signatárias, a vitivinicultura precisa de condições adequadas para manter sua capacidade produtiva, atrair investimentos e continuar gerando oportunidades econômicas. O segmento ressalta que sua importância vai além da fabricação e da comercialização de bebidas.
A atividade também está relacionada à agricultura familiar, à identidade cultural das regiões produtoras, à gastronomia e ao turismo. Por esse motivo, as organizações pedem que essas características sejam consideradas na elaboração das políticas públicas.
As entidades afirmam que não buscam benefícios diferenciados, mas regras que permitam a continuidade dos negócios e garantam maior segurança para quem produz no país. Ao final do posicionamento, reforçam o pedido de revisão do modelo tributário proposto e de diálogo com o governo federal antes da definição das normas permanentes.
O documento é assinado por:
– Maicon Galiotto, presidente do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS);
– Ricardo Pagno, coordenador da Associação da Comissão Interestadual da Uva (ACIU);
– Jones Valduga, presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra);
– Simone Lovatel, presidente da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi);
– José Venturini, presidente do Sindicato da Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho-RS);
– Valnei Cover, presidente da Federação das Cooperativas Vinícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Fecovinho-RS).
Fonte: Sublinha! Comunicação
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